Assim que for sancionada será permitido o trânsito de animais de pequeno porte e cães-guia em locais acessíveis ao público e acesso dentro do transporte coletivo.
Um dos grandes entraves é a dificuldade de acesso à internet.
Na ADI, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede a suspensão do decreto como um todo, mas questiona especificamente os dispositivos que tratam do acesso aos locais de provas de concursos públicos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vedou o acesso de visitantes às dependências da Casa enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), a Mesa se reúne nesta sexta-feira (29), às 10 horas, com todos os vereadores para informá-los sobre os protocolos sanitários e cuidados que serão adotados no retorno das atividades no dia 1º de fevereiro e discutir sobre o formato das sessões ordinárias.
A residênciUnivera em Portugal exige visto de permanência, que deve ser providenciado no Brasil por meio de agente ligado aos serviços consulares portugueses.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que avalia junto à Diretoria-Geral da Casa restringir o acesso das pessoas à Câmara em razão da epidemia de coronavírus que começa a se espalhar pelo País.
Deputado Carlos Felipe reiterou que não votará a favor da reforma, além de criticar postura da Assembleia contra servidores que protestam contra o projeto. Ele deixou o plenário, em determinado momento, e foi para o palanque dos servidores na Av. Desembargador Moreira.
Segundo Toffoli, o encaminhamento de dados à Receita Federal, havendo prévio processo administrativo fiscal, das informações bancárias é constitucional para fins penais para o Ministério Público, "exclusivamente nos caso de indícios de crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, descaminho ou contrabando, incluindo lavagem de dinheiro".
Segundo o procurador Aras, a Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem compartilhar informações com o Ministério Público Federal (MPF) para embasar investigações criminais sobre lavagem de dinheiro e corrupção.