As lideranças da Oposição e da Minoria também divulgaram nota conjunta repudiando o assassinato e a violência política.
Organizado pela Procuradoria da Mulher e Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), o seminário terá a participação de especialistas, representantes governamentais e de organizações não governamentais e mulheres que já sofreram esse tipo de violência.
O prazo determinado pela Lei era de 120 dias encerrados em 3 de dezembro de 2021.
Em um ano eleitoral, a violência política se torna um desafio para o Congresso e para toda a sociedade brasileira.
Com base no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a resolução inovou ao enquadrar como crimes as práticas de violência política contra candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato.
A cartilha, que conta com o apoio institucional do TSE, acompanha o Relatório 2020-2021 do Observatório, ela foi realizada em parceria com o Grupo de pesquisa Comunicação Eleitoral da Universidade Federal do Paraná, o Grupo LiderA, do Instituto Brasiliense de Direito Público, e o Grupo Ágora, de estudos em Direito Eleitoral e Político da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A parlamentar destacou que, para além daqueles ataques de ordem física, o que mais preocupa são as formas não físicas, uma vez que são mais difíceis de serem identificados.
De acordo com a norma, publicada em 5 de agosto, as legendas têm 120 dias para incluir em seus estatutos mecanismos internos voltados para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
A lei determina que os estatutos do partidos políticos devem conter normas de prevenção e combate a violência política. Também inclui no Código Eleitoral a previsão de crimes contra a mulher na política e proíbe, por exemplo, a propaganda que deprecia a condição da mulher ou estimule sua discriminação.
Em um levantamento realizado pelo Blog do Edison Silva, no Ceará houve 5 ocorrências de crimes envolvendo candidatos e pré-candidatos no pleito deste ano. Os casos ocorreram nos municípios de Amontada, Itapajé, Caucaia, Icó e Jardim, contabilizando três atentados e dois consumados.