Rosa Weber classificou de “insólita” a iniciativa do governo federal de impedir o acesso público às informações de determinado contrato administrativo, cuja divulgação não põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
Em reposta, Rolim destacou que é preciso realizar o debate sobre o tema, pois em sua avaliação não é razoável que um cidadão opte por não tomar uma vacina que custaria R$ 100 e depois, acometido da doença, procure o serviço público para tratamento de R$ 50, R$ 100 mil.
De acordo com a proposta de Indicação de Rolim, todas as despesas médicas decorrentes do tratamento de pacientes que tenham optado por não se vacinar contra a Covid-19 deverão ser custeadas com recursos próprios do paciente.
MP 1.059/2021 garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano.
Para comprovar a tomada da vacina e acessar bares, restaurantes e eventos no Ceará, basta apresentar o Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19 que se consegue através do aplicativo Ceará App, que está em pleno funcionamento.
Miranda foi investigado no Conselho a pedido do PTB por considerar que o deputado agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado", no caso da compra da vacina Covaxin.
Advogados, entretanto, discordam. Avaliam que a saúde da coletividade se sobrepõe ao direito individual de optar por tomar ou não a vacina contra a Covid-19.
Ministério do Trabalho alega que medida protege o empregado.
O MPCE ofereceu proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social.
249 prefeituras brasileiras já adotaram o passaporte da vacina.