De acordo com a proposta de Indicação de Rolim, todas as despesas médicas decorrentes do tratamento de pacientes que tenham optado por não se vacinar contra a Covid-19 deverão ser custeadas com recursos próprios do paciente.
MP 1.059/2021 garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano.
Para comprovar a tomada da vacina e acessar bares, restaurantes e eventos no Ceará, basta apresentar o Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19 que se consegue através do aplicativo Ceará App, que está em pleno funcionamento.
Miranda foi investigado no Conselho a pedido do PTB por considerar que o deputado agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado", no caso da compra da vacina Covaxin.
Advogados, entretanto, discordam. Avaliam que a saúde da coletividade se sobrepõe ao direito individual de optar por tomar ou não a vacina contra a Covid-19.
Ministério do Trabalho alega que medida protege o empregado.
O MPCE ofereceu proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social.
249 prefeituras brasileiras já adotaram o passaporte da vacina.
"Reforço, mais uma vez, a importância de todos os cearenses se vacinarem. Só com a imunização em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia", disse o governador que está em viagem oficial à Europa.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que pretende incluir no relatório as propostas apoiadas pelas vítimas da covid e pelos senadores durante a reunião.