O levantamento do INEP indica que 1,5 milhão de estudantes de 14 a 17 anos não frequentam a escola.
O Ceará encerrou o ano de 2020 com 194.900 solicitações de Seguro-Desemprego. Os números representam uma redução de 3% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 201.217 pedidos, bem como é inferior aos resultados de outros estados da região Nordeste, como a Bahia e Pernambuco.
O número de documentos perdidos e extraviados nas ruas brasileiras caiu 47% em 2020, foi o que revelou levantamento divulgado pelos Correios. Segundo a empresa, que mantém há mais de 30 anos o serviço Achados e Perdidos, as agências receberam pouco mais de 90 mil documentos em 2020, bastante abaixo da média histórica de 170 mil por ano.
A Medida Provisória 1023/20, do Executivo, reduz de meio para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Na última quinta-feira (31/12), o Executivo alterou a legislação por meio da MP para conceder o benefício para famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Essa iniciativa permitiu a aplicação de mecanismos de desjudicialização, a partir da identificação das hipóteses em que a pretensão do ente público era contrária aos precedentes do tribunal, o que daria ensejo a sucessivas situações de não conhecimento ou desprovimento dos recursos.
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). Na justificativa do (PL) 5.343/2020, Tasso alega que a pandemia de coronavírus e o fim do auxílio emergencial, previsto para este mês de dezembro, agravam uma situação "que será intolerável em 2021".
Segundo Augusto Aras, ainda que a previsão não exista nas legislações estaduais e municipais, a Lei 8.112/1990 assegura a jornada reduzida para servidores públicos federais e pode ser aplicada por analogia aos servidores estaduais e municipais.
Dentre as recomendações feitas pelos conselheiros do TCE ao Governo, no quesito Educação, está a de que o Poder Executivo "adote medidas e providências nas áreas de formação e aperfeiçoamento dos professores do setor público.
Mais de 800 modalidades de atendimento do serviço público federal podem ser acessadas por computador ou celular. Ademais, a estimativa da Secretaria de Governo Digital é de que em seis anos (2020-2025), R$ 38 bilhões deixem de ser gastos com a redução da burocracia por causa da redução de pessoal em atendimento presencial.
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei 77/20, que dispõe sobre desconto nas mensalidades de escolas particulares do Ceará. Assim, o PL deverá ir à votação em sessão extraordinária remota nesta quinta-feira (7). Também nesta quarta, a Justiça cearense determinou, em forma de liminar, a redução de 30% na mensalidade de escolas particulares do Ceará, acolhendo Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado.