Projeto proíbe recursos públicos para emissora condenada por homofobia
O projeto é do deputado José Guimarães (PT-CE) e insere a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).
Projeto limita teto de gastos para campanhas eleitorais de 2022
Segundo o autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), o objetivo é tornar a eleição de 2022 a mais barata da história política, em contrapartida ao “odioso” fundo eleitoral estabelecido na lei orçamentária, fixado em R$ 5,7 bilhões.
Deputado quer monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica
Proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir mais essa medida protetiva.
Projeto de Lei obriga que instituições financeiras justifiquem quando negarem crédito à pessoas negras
Senador Fabiano Contarato lembra que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 72, já tipifica como crime a ação de "impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros".
Deputado quer acabar com a obrigatoriedade da prova de vida para beneficiários do INSS
Segundo Pompeo de Mattos (PDT/RS), não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios.
Vereadora de Fortaleza propõe programa municipal de apoio ao jovem aprendiz
O programa será destinado aos jovens de 14 a 24 anos que não tenham qualquer experiência profissional comprovada, a fim de capacitá-los e inseri-los à atividade laboral.
Projeto de lei versa sobre inserção de bula digital para remédios
O projeto permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso à bula digital.
Deputado quer acelerar a tramitação de processos penais
Pela proposta, o relator do processo passa a ter poder de decidir, monocraticamente, se aceita ou rejeita a denúncia ou queixa.
Senadores defendem projeto que cria fundo financeiro para atender vítimas de enchentes e desastres
Chamado de Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais, a ideia é que o fundo possa reunir até R$ 40 bilhões para ações de socorro e assistência às populações atingidas por desastres, recuperação das áreas afetadas.
Aprovado em Comissão projeto de lei que substitui revisão da lei de Cotas para 2032
O projeto, em sua versão original, prorroga a revisão da lei para 2042. A revisão do programa de reserva de vagas nas universidades está prevista na Lei de Cotas e deve ocorrer até agosto deste ano, quando a lei completa dez anos de vigência.