Tribunais de Justiça brasileiros só estão recebendo ações por meio eletrônico, segundo recomendação do CNJ
No ano passado, apenas dois em cada 100 ações começaram a tramitar em papel, de acordo com o Painel Estatístico do Poder Judiciário.
No ano passado, apenas dois em cada 100 ações começaram a tramitar em papel, de acordo com o Painel Estatístico do Poder Judiciário.
Pela proposta, o relator do processo passa a ter poder de decidir, monocraticamente, se aceita ou rejeita a denúncia ou queixa.
O objetivo é dar celeridade e agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça.
No primeiro semestre deste ano, o TJCE realizou 8.747 teleaudiências envolvendo processos criminais.
O Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional (Ciclo 2015/2020) foi apresentado durante a 1ª Reunião Preparatória para a 15ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário.
As Metas Nacionais 2021 representam o compromisso dos tribunais com a prestação jurisdicional, a produtividade e a celeridade.
O Projeto de Lei 2630/20, já aprovado pelo Senado, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Em comemoração ao aniversário da promulgação da Reforma do Judiciário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lançou, em dezembro de 2019, o livro “Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder judiciário”.
Na semana passada, os dois grupos responsáveis pelas alterações dos documentos que regem os trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa realizaram debates sobre o tema.
35 deputados participaram da sessão extraordinária. Foto: Dário Gabriel/Assembleia [+]