O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.
Dos 33 partidos registrados no país, apenas nove legendas até agora encaminharam ao TSE os documentos com os critérios.
O ministro Edson Fachin destacou a necessidade de comunicação à Justiça Eleitoral de qualquer evento para obtenção de fundos realizado pelas agremiações políticas.
De acordo com Cid Gomes, o PDT, sigla com maior número de pré-candidatos, vem tentando realizar formas de promover alianças, porém, a realidade local, muitas das vezes, inviabiliza essa possibilidade. Em Caucaia, no entanto, ele garante que a sigla estará ao lado do PSD de Domingos Filho.
O modelo de orientação normativa trata da cota prevista na Lei 9.504/1997, que reserva às mulheres pelo menos 30% das candidaturas proporcionais apresentadas pelos partidos políticos nas eleições (artigo 10, parágrafo 3º, alínea d).
A expectativa da Justiça Eleitoral é receber até 99.633 prestações de contas, sendo 33 de diretórios nacionais, 585 de diretórios estaduais, 25 de diretórios distritais, 291 de diretórios zonais e 98.699 de diretórios municipais.
A ADI julgada é de autoria do Partido Republicado da Ordem Social (PROS), que ressaltou que os motivos para denegação da liminar não mais existiam.
Está na pauta de votação da CCJ do Senado o projeto que institui a paridade entre os dois gêneros na lista de candidaturas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa (DF), assembleias legislativas e câmaras municipais (PL 1.984/2019).
Gilmar Mendes entendeu que as normas do TSE questionadas pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032 – ao determinar a suspensão do registro do partido como consequência imediata do julgamento das contas pela Justiça Eleitoral, são inconstitucionais por violação do devido processo legal.
Nove participantes fizeram inscrições prévias para a audiência que receberá sugestões, a partir das 9h desta terça, sobre a arrecadação e os gastos de recursos e prestação de contas nas eleições e sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.