TSE acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, de acordo com essas organizações, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.
Os cinco partidos políticos argumentam que a obrigação cria obstáculos ao acesso ao aborto legal, na medida em que desloca da saúde para o controle policial a centralidade da atenção ao abortamento. A exigência também violaria o dever profissional de segredo, submetendo as mulheres a um processo de tortura psicológica.
O mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no andamento de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), de pedidos de registro de candidatura.
Neste sábado (26) termina o prazo para que os partidos políticos apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição.
O Diário da Justiça Eletrônico, publicou nesta sexta-feira (25), a Portaria TSE nº 722/2020 que permite a consulta da tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, servindo como base de estudo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições Municipais de 2020.
Quanto à propaganda eleitoral, que começa a partir deste domingo (27), o presidente do TSE reforçou os seguintes cuidados: evitar ao máximo as aglomerações; realizar reuniões em locais abertos; adotar o distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas; e usar máscaras e álcool em gel.
Até às 18h, da última quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha registrado 25.952 candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Esses dados estão sendo disponibilizados pelo site DivulgaCandContas do TSE, uma ferramenta responsável por fornecer aos cidadãos informações sobre todas as candidaturas registradas no Brasil para Eleições Municipais de 2020, disponibilizado neste site: divulgacandcontas.tse.jus.br.
Quarta-feira (16) foi a data limite para os partidos realizarem convenções partidárias e definirem coligações para o pleito municipal de 2020. Em Fortaleza, até o momento, 30 siglas já publicaram as atas das convenções junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na próxima quarta-feira (16) termina o prazo das convenções partidárias para as Eleições 2020. Elas são determinadas como o período pros partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Durante esse processo de discussão interna ocorreram duas desistências para disputa majoritária, uma no NOVO, com a saída do executivo Geraldo Luciano, a outra no PSTU com saída do operário José Batista. O MDB ainda não definiu a quem deve apoiar, já que é dado como certo que não tetará apresentar candidatura própria para o pleito deste ano em Fortaleza.