Diferentemente do primeiro turno, agora, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos a cada cargo. Dez minutos para os candidatos à Presidência da República e dez minutos nas localidades que houver segundo turno para candidatos ao Governo de estado.
Na próxima quarta-feira (18), às 15h, está marcado o evento em que a juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral de Fortaleza, Mirian Porto, irá sortear o Horário Eleitoral Gratuito para o 2º turno, no município de Fortaleza. Estão convocados os representantes legais das coligações que participarão do 2º turno das Eleições Municipais 2020, para o cargo de Prefeito, as emissoras de rádio e televisão geradoras, bem como a ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão).
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão dedicada ao primeiro turno das Eleições 2020 está proibida a partir de hoje (12). Esse tipo de divulgação de campanhas eleitorais está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Também é o último dia para a realização de debate na rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h de sexta-feira (13).
Nesta sexta-feira (09), com a nova etapa da propaganda eleitoral, através da veiculação das inserções dos partidos políticos na Televisão e rádio, a Justiça Eleitoral traz uma novidade. Os vácuos do horário eleitoral eram preenchidos com tela azul ou tarjas e agora, a partir dessa nova fase, os tempos serão utilizados para veicular material informativo produzido pelo TSE.
Começa nesta sexta-feira (9) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais 2020. O horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro. O prazo está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51.A propaganda em bloco, que, desde as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado.
O Diário da Justiça Eletrônico, publicou nesta sexta-feira (25), a Portaria TSE nº 722/2020 que permite a consulta da tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, servindo como base de estudo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições Municipais de 2020.