Encerrada a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na TV

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão dedicada ao primeiro turno das Eleições 2020 está proibida a partir de hoje (12). Esse tipo de divulgação de campanhas eleitorais está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Também é o último dia para a realização de debate na rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h de sexta-feira (13).

Por |2020-11-12T20:30:13-03:0012 de novembro de 2020|Tags: , , , , |

Termina o prazo para regularização da situação eleitoral dos brasileiros

Do dia 22 de abril passado até nesta segunda-feira (04), dois dias antes do encerramento do prazo de regularização da situação eleitoral, foram recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará 16.913 requerimentos e, desse total, 4.105 já foram aceitos e enviados para processamento no TSE.

Por |2020-05-05T20:46:18-03:005 de maio de 2020|Tags: , , , |
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