Para a defesa do senador eleito, a Justiça Eleitoral certifica que Moro está domiciliado desde 2011 no Paraná e desde 30 de março de 2022 filiado ao partido União Brasil. Segundo ele, quando o registro de candidatura não foi aceito pelo TRE-SP, automaticamente, voltou para o Paraná.
Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.
Os processos de registro foram relatados pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aprovação das candidaturas.
O plano de Governo está dividido em dimensões , cada programa governamental será desenvolvido em defesa dos legítimos interesses do povo Cearense. A primeira Dimensão vincula-se ao modelo Governamental – e impacta direta, integral e profundamente as demais.
A decisão acaba com a chamada "candidatura nata". O dispositivo prevê "aparente" ofensa à autonomia dos partidos.
Especialistas em Direito Eleitoral defenderam, recentemente, na Câmara dos Deputados, a antecipação do prazo final para o registro de candidaturas a cargos eletivos, atualmente dia 15 de agosto. O objetivo é impedir que questionamentos quanto à elegibilidade de candidatos se estendam até as vésperas da eleição.
No estado do Ceará foram abertos 16.197 processos de registro de candidaturas para as Eleições Municipais 2020, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Já foram julgados pelos juízes eleitorais 99,2% desse total. Em que 14.991 foram deferidos (131 com recurso), 148 indeferidos e 479 indeferidos com recurso. O balanço dos registros mostra ainda 290 renúncias, 13 cancelamentos, 5 falecidos e 12 pedidos não conhecidos.
Foram registrados para o pleito municipal deste ano no estado do Ceará a quantidade de julgamento em 16.117 pedidos de registro de candidaturas, o que representa 80,12% de todas as solicitações. Desse total, até o momento, 12.442 estão aptos (77,2%) e 471 (2,92%), inaptos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu, o primeiro recurso em registro de candidaturas das Eleições 2020. O registro trata do recurso eleitoral contra decisão que indeferiu o pedido do partido PROS para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Campos Sales, por ausência de documentação, distribuído para o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.
Até às 18h, da última quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha registrado 25.952 candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Esses dados estão sendo disponibilizados pelo site DivulgaCandContas do TSE, uma ferramenta responsável por fornecer aos cidadãos informações sobre todas as candidaturas registradas no Brasil para Eleições Municipais de 2020, disponibilizado neste site: divulgacandcontas.tse.jus.br.