Justiça Eleitoral pode barrar candidatura de miliciano
Artigo 17, § 4º, da Constituição Federal impede interferência, direta ou indireta, no processo eleitoral, de todo e qualquer grupo criminoso organizado.
TSE confirma decisão contra candidato em Fortaleza
Francinete Alves de Oliveira Giffoni (NOVO) demissão, pela Universidade Federal do Ceará-Cariri, em abril de 2020, por ato de improbidade administrativa.
Nova eleição para a Prefeitura do Município de Pedra Branca/CE
Antônio Gois teve negado no TSE recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) que havia mantido o indeferimento de registro de candidatura imposto pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
STF decide que o Presidente da República pode escolher para reitor qualquer um da lista tríplice
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições.
Aras defende cassação de chapas beneficiadas pelo uso irregular de candidatas laranja
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu o indeferimento dos registros de candidatura de todos os candidatos de um partido, quando ficar comprovado o uso de candidatas laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições proporcionais.
Eleições em Fortaleza – 20 candidatos a vereador desistiram e 54 candidaturas foram indeferidas
Segundo o site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até sexta-feira (23), o município de Fortaleza constava com 20 candidatos a vereador que renunciaram suas candidaturas e 54 outras postulações indeferidas.
Justiça Eleitoral no Ceará julga 80% dos registros de candidaturas para as Eleições Municipais de 2020
Foram registrados para o pleito municipal deste ano no estado do Ceará a quantidade de julgamento em 16.117 pedidos de registro de candidaturas, o que representa 80,12% de todas as solicitações. Desse total, até o momento, 12.442 estão aptos (77,2%) e 471 (2,92%), inaptos.
Lei da Ficha Limpa é aplicada para impedir a candidatura de AondeÉ, o ex-vereador da “rachadinha” em Fortaleza
Os partidos, lamentavelmente, são os principais responsáveis pelo menoscabo que expressiva parcela do eleitorado tem aos políticos.
MPF no Ceará quer revisão de todos os pedidos de auxílio emergencial indeferidos
Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Ministro Marco Aurélio nega liminar pedida pelo PDT contra a Medida Provisória da dispensa de empregados
O ministro observa que as normas, como a que sobrepõe o acordo individual aos coletivos, foram editadas com o objetivo de enfrentar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus e permitir que empregado e empregador possam estabelecer parâmetros para a manutenção do vínculo empregatício sem ultrapassar os limites definidos pela Constituição Federal.