Municípios brasileiros se preparam para atender demanda das antenas da telefonia móvel 5G
Para nortear os governantes municipais, a Anatel disponibilizou uma minuta de projeto de Lei.
Medida Provisória cria novo Fundo para PPP’s; regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte serão prioridades
As operações de apoio a concessões e PPP’s terão como prioridade Municípios e Estados localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Reforma Tributária – Secretários municipais de Finanças e Fazenda defendem autonomia municipal na arrecadação do ISS
Está sendo debatido pelo Congresso Nacional uma Reforma Tributária que prevê a junção dos tributos estaduais e municipais em um único imposto (PEC 110/19).
Municípios têm até novembro para inscrever restos a pagar de 2020 com despesas da pandemia
O decreto tem vigência sobre as despesas classificadas no período excepcional de calamidade no enfrentamento da pandemia.
Assembleia Legislativa do Ceará aprova projeto que cria o “Selo Município sem Racismo”
De acordo com a proposta, o Governo do Estado “assume papel fundamental no desenvolvimento e na ampliação de ações voltadas à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos individuais e coletivos de grupos raciais e étnicos discriminados historicamente, para os quais o Estado tem desenvolvido políticas afirmativas e valorativas”.
CCJ aprova PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios
Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas para analisar o texto no mérito.
CNM reclama que Ministério do Meio Ambiente continuará sem recursos para apoiar Municípios em 2022
Em 2020 a estimativa de transferência para os municípios era de R$ 4 milhões, o que já era irrisório considerando os custos das intervenções associadas à temática ambiental e a existência de 5.568 Municípios no país.
Mudanças no FPM de 2022 a partir da nova estimativa populacional do IBGE
A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.
MPCE recomenda que 66 municípios promovam o cadastro dos adolescentes para receber a vacina contra Covid-19
As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência Social, além de Conselhos Tutelares municipais e escolas estaduais localizadas dentro dos territórios dessas cidades.
Emendas dos deputados estaduais para suas prefeituras. Cada parlamentar tem direito a R$ 1,5 milhão
No próximo ano, o das eleições gerais, o valor das emendas vai para R$ 2 milhões.