Candidatos das cidades de Irapuan Pinheiro, Marco e Ipueiras, realizaram diferentes tipos de eventos com aglomerações, a exemplo de carreatas, motocarreatas, bate-papos e até churrascos com eleitores, e terão de pagar multas que chegam a R$ 50 mil.
As ações foram ajuizadas após relatos de desrespeito à fila de prioridades estabelecida no Plano Nacional de Imunização nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato.
Na manifestação em Habeas Corpus, o MPF apontou que a investigação instaurada de ofício pelo presidente do STJ, para apurar a conduta de procuradores da República, fere o sistema acusatório e tem como base provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas.
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito aberto pela Polícia Federal no ano passado contra o chargista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi da procuradora da República Marina Selos Ferreira.
As ações foram ajuizadas por três associações: dos Membros do Ministério Público (Conamp) – ADI 6.305; dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – ADI 6.298 - e por três partidos: Podemos e Cidadania – ADI 6.299 - e Partido Social Liberal (PSL) – ADI 6.300.
O ex-presidente da República, Michel Temer, foi absolvido pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do decreto dos portos.
O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.
Além da suspensão temporária da previsão contida na Resolução ANS 428/2017, o Ministério Público requer que a ANS promova, no prazo de 180 dias, processo de revisão regulatória, visando a inclusão ou alteração definitiva do Rol de procedimentos obrigatórios, a fim de superar a ausência de protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento do TEA.
José Adonis lembra que a instauração de inquérito ou investigação de ofício pelo Poder Judiciário vai contra o sistema acusatório estabelecido pela Constituição.
O ministro Gilmar Mendes votou, nesta terça-feira (09), por declarar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula e anular todo o processo do tríplex no Guarujá (SP).