Nota do MPF contesta críticas ao esvaziamento da Operação Lava Jato
Segundo Augusto Aras, mudança no trabalho permite aplicação de critérios objetivos na escolha de equipes com mandatos de dois anos e garantias para os seus membros.
STF decide que lei estadual que prevê multa a quem passa trote aos telefones de emergência é constitucional
No Estado Ceará, desde agosto de 2021, a Lei 17.580, de autoria do deputado Marcos Sobreira, criminaliza o "trote".
Aras quer jurisprudência do TSE valendo em novas eleições
O partido Solidariedade sustenta que, ao permitir convenções partidárias presididas por pessoas com direitos políticos suspensos, o TSE promoveu uma “viragem jurisprudencial”.
Senadores entregam relatório da CPI da Covid ao TCU e ao STF
A CPI pretende entregar o relatório ao Ministério Público Federal-RJ no dia 11 de novembro.
PGR rechaça especulações negativas sobre análise de relatório da CPI da Covid pelo MPF
A Procuradoria-Geral da República reitera o respeito ao trabalho feito ao longo de seis meses pelos senadores que integram a CPI que, inclusive, não permite e não condiz com eventuais ilações acerca de análises de materiais que sequer chegaram de forma oficial ao órgão ministerial.
Eduardo Girão tira foco do presidente Bolsonaro e pede investigação contra CPI da Covid por ‘crime de prevaricação’
Para Girão, médicos "sofreram o mais cruel dos ataques à sua autonomia" e cientistas estariam divididos em relação ao que ele denomina como "tratamento precoce".
Código de Ética do Ministério Público é proposto após ameaça da PEC do Conselho Nacional do MP
A falta de um Código de Ética foi um dos argumentos apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a votação da emenda à Constituição que alterava a competência e composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Empresas de cimento e concreto estão sendo processadas por cartel e superfaturamento
Em um grande acordo ilegal, companhias combinavam preços superfaturados, dividiam o mercado entre si e criavam barreiras à livre concorrência.
Procurador da República defende juiz das garantias só em localidades com mais de uma vara criminal
O impacto no Judiciário é uma das preocupações do MPF, pois grande parte das comarcas e seções judiciárias brasileiras conta com apenas um magistrado.
Procuradores da República devem dar publicidade às denúncias apresentadas à Justiça
O entendimento do colegiado é que a divulgação dos atos processuais visa promover o interesse público geral e das partes, devendo ser adotada como regra.