Os agentes públicos não diretamente envolvidos no enfrentamento da pandemia, mais que qualquer outro cidadão, precisam ter cautela, prudência no exercício do seu mister, e sobretudo, mostrarem-se desprovidos de qualquer instinto de vaidade.
A recomendação foi feita através das promotorias de Justiça de Fortaleza, com atribuição na Defesa da Saúde Pública, e do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), e foi expedida ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria da Saúde municipal.
De acordo com a denúncia, encaminhada à promotoria na semana passada, Cavalcante teria utilizado servidores da Assembleia Legislativa para participarem de atos de colhimento de assinaturas para criação da legenda. O partido de Bolsonaro não foi criado a tempo de participar das eleições municipais, pois não conseguiu o número de assinaturas para sua instalação.
A procuradoria eleitoral concedeu parecer favorável para o avanço e julgamento da ação proposta pelo deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) para a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores (PT).
O MPF destacou no recurso que não houve violação ao direto ao culto, sendo possível e recomendável, nesse momento, realizar preces e todas as outras atividades religiosas no interior dos lares, podendo o fiel ter contato com líderes religiosos e fiéis pela internet ou por programas de TV.
E como a competência em matéria de saúde é concorrente entre estados e União, prossegue o PGR, havendo insuficiência nas medidas de proteção adotadas para o lugar em questão, o estado-membro tem legitimidade para promovê-las.
A Portaria 126/2020, editada em 19 de março deste ano, com fundamento em recomendação da Anvisa, restringia excepcional e temporariamente, a entrada no país de estrangeiros oriundos da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul. A Portaria nº 133/2020, do dia 23, incluiu o Irã.
O deputado Júnior Mano se beneficiou da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público, durante o período de 2013 a 2015, incorrendo nas penas do parágrafo único da Lei das Licitações.
A Defensoria Pública do Ceará entrou nesta quarta-feira (18) com um Habeas Corpus coletivo solicitando o relaxamento da prisão de todos os presos que estejam no grupo de risco para a infecção da COVID-19, causado pelo novo coronavírus.
A população cearense já vem sofrendo com a alta nos preços praticados por estabelecimentos comerciais na venda de máscaras e álcool gel, fundamentais para a prevenção do coronavírus.