O Ministério Público federal, por suas competências legais, também precisa dar satisfações à sociedade, não só pedindo a devida investigação, mas agindo com o rigor esperado pela sociedade para a salvaguarda do seu direito e garantias de ter instituições públicas agindo bem para a satisfação de todos.
O requerimento solicitando audiência com Edmar Fernandes foi protocolado pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e aprovado com a maioria de votos dos parlamentares presentes à sessão.
A Assembleia pode fazer muito ao desmoralizar tal denunciante, mas o Conselho Regional de Medicina pode fazer bem mais. Para não figurar no rol daquele grupo do corporativismo pernicioso, reportado recentemente neste espaço, o Conselho precisa abrir um procedimento para apurar a postura ética do denunciante.
Com algumas alterações previstas para o pleito deste ano, como por exemplo, a inexistência de coligação para a disputa proporcional, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará acredita que muitos atos tradicionais de campanha deverão ficar prejudicados, como comícios, carreatas e convenções partidárias.
Teve grande repercussão na sessão remota da Assembleia desta quinta-feira (14) a peça apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará ao Ministério Público Estadual (MPCE), afirmando ter recebido denúncias de que médicos estariam sendo pressionados pelo Governo do Estado a assinar atestado de óbitos falsos, indicando mortes por Covid-19.
A ação, ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), objetiva, como pedido central, que a União viabilize o saque do auxílio emergencial em outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal.
No pedido de diligências, o procurador pede que sejam realizados os depoimentos dos ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; Augusto Heleno do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e da Casa Civil, Walter Braga Netto, além da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), para “esclarecimentos dos fatos”.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) quer que o Ministério Público (MP) intervenha para obrigar bancos e casas lotéricas a receberem os clientes dentro das normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), notadamente no tocante à distância entre as pessoas nas filas e dando condições dignas de atendimento.
O objetivo do documento é orientar a relação de consumo entre clientes e instituições educacionais particulares nesse momento em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da determinação de isolamento social pelos decretos estaduais.
Dessa forma, para garantir vantagens indevidas à esposa e ao filho, passou a utilizar do cargo de desembargador do TJMG para garantir que a advogada integrasse a lista tríplice do Tribunal e, em troca disso, concretizar seus objetivos.