Davi usou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal.
Descontente com a Medida Provisória 979, em que o presidente Jair Bolsonaro determina que, durante a pandemia, os reitores e dirigentes de Universidades e Institutos Federais sejam escolhidos e nomeados pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, sem eleição ou qualquer debate com a comunidade acadêmica, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs um projeto de lei visando driblar a medida que considera arbitrária.
De acordo com o deputado, é preciso, a partir de agora, "menos burocracia e mais prazo para as empresas se readequarem. Agora é o momento em que precisamos de um suporte contínuo do Poder Público para que todos possamos nos reerguer o mais rápido possível”.
Os sorteios por emissoras de TV, também conhecidos como telejogos, eram comuns até 1998, quando foram proibidos pela Justiça, após questionamentos de consumidores.
O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (25) a Medida Provisória (MP) 970/2020 que libera R$ 29 bilhões para os Ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a PF.
A Câmara dos Deputados, esta semana, vai transformar em projeto de Lei a Medida Provisória 910/19 do presidente Bolsonaro sobre regularização fundiária de imóveis da União. A MP perde sua validade nesta terça-feira (19) e não houve consenso para ser votada.
O STF recebeu, nesta sexta-feira (15), cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a MP 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Na prática, o que a Medida Provisória 966 ela faz é blindar a União de questionamentos futuros por falta de informações sobre a pandemia.
O PSB sustenta que a mudança confisca o patrimônio dos trabalhadores, pois o fundo PIS-Pasep é formado por cotas individuais, passíveis de serem retiradas por seus titulares.