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Câmara dos Deputados aprova projeto que fixa quantidade de cargo especial e funções comissionadas

Segundo o texto, para todo partido com cinco ou mais deputados haverá uma estrutura fixa de 15 cargos, à qual será acrescida uma estrutura adicional conforme o tamanho da bancada.

Por Amanda Andrade|2022-12-23T11:09:01-03:0023 de dezembro de 2022|Tags: estrutura partidária, Funções comissionadas, Projeto de Lei|

Câmara aprova Medida Provisória que transforma cargos em funções comissionadas na Polícia Federal

A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a PF.

Por Edison Silva|2020-05-21T23:53:57-03:0021 de maio de 2020|Tags: Câmara Federal, Cargos Comissionados, Funções comissionadas, Medida Provisória, Polícia Federal|