STF tem maioria para negar regulamentação de cargos comissionados

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Até o momento, ele já foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e André Mendonça. Para os ministros, cada ente federado pode definir suas próprias regras para tal preenchimento, conforme suas necessidades burocráticas.

Por |2023-04-17T14:35:59-03:0017 de abril de 2023|Tags: , , |

Assembleia Legislativa do Ceará dispensa 288 comissionados de uma só vez após a eleição

Embora o anúncio tenha levado preocupações a todos eles, a questão foi levada em ambiente de certa forma reservado que não chegou a apavorar o pessoal que seria cortado, como já começou a acontecer, desde ontem, quando a relação dos 288 foi publicada em 7 (sete) páginas do Diário Oficial. A expectativa de que uma outra relação igual ou maior que a já conhecida seja publicada nas próximas horas.

Por |2022-11-15T19:04:03-03:0015 de novembro de 2022|Tags: , , , |

Representantes do Ministério Público acionam prefeito de Juazeiro do Norte para demitir comissionados

Segundo os promotores de Justiça, a criação dos cargos se deu através de leis inconstitucionais, por não preverem as atribuições e especificações. Isto abriu brecha para que o Prefeito baixasse decreto definindo, inclusive, atribuições fora dos perfis de direção, chefia e assessoramento exigidos.

Câmara aprova Medida Provisória que transforma cargos em funções comissionadas na Polícia Federal

A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a PF.

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