Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 926/20, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
O relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP.
Agora, quando se discute a Reforma Tributária, que com a Reforma Política, sempre foram apontadas como imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e político nacionais, inadmissível um conhecedor profundo da questão como o deputado Mauro Filho, como ficou demonstrado na recuperação desses R$ 6 bilhões para os estados e municípios brasileiros, ficar fora do debate e da defesa dos interesses estaduais.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 942/20 que destinou crédito extraordinário de cerca de R$ 639 milhões para a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O texto aprovado estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho.
O gestor pode utilizar os recursos na atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e na aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares.
Aprovada MP suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da Covid-19.
O relator da MP no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acatou uma emenda do Cidadania para incluir as rádios comunitárias na lei.
Como o texto da Medida Provisória foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial.