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Proposta sobre regularização fundiária é aprovada pela Câmara Federal

O texto altera de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade da União ocupada que poderá ser regularizada com a dispensa da vistoria prévia do Incra.

Por Lorena Nantua|2021-08-04T11:39:30-03:004 de agosto de 2021|Tags: Congresso Nacional, Projeto de Lei, Regularização Fundiária, Terras da União|

Câmara Federal vai alterar regras de regularização fundiária de imóveis da União ocupados

A Câmara dos Deputados, esta semana, vai transformar em projeto de Lei a Medida Provisória 910/19 do presidente Bolsonaro sobre regularização fundiária de imóveis da União. A MP perde sua validade nesta terça-feira (19) e não houve consenso para ser votada.

Por Edison Silva|2020-05-16T18:15:16-03:0016 de maio de 2020|Tags: Câmara Federal, Medida Provisória, Projeto de Lei, Regularização, Sem consenso, Terras da União|