A concessão do “Selo Município sem Racismo” se dará mediante submissão dos municípios requerentes à avaliação de comissão técnica específica, na qual terá participação o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, prorrogando do dia 18 de agosto até o dia 31 de dezembro de 2021 a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Fortaleza. A medida tem como foco a pandemia de coronavírus que ainda atinge a Capital cearense.
Atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares, continua valendo a competência privativa da União para regular estes casos.
A exibição obrigatória de vídeos educativos antidrogas, conforme disposto no texto, tem como objetivo "acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate às drogas".
A Rota dos Mirantes já está em funcionamento na região da Serra da Ibiapaba e sua oficialização junto ao Governo do Estado tem sido uma reclamação de empresários. O percurso reúne pontos turísticos de lazer, esportivo, histórico, cultural, religioso, gastronômico, ecológico e de aventura.
A data de 28 de maio fica declarada como Dia Estadual da Saúde e Higiene Menstrual.
A Lei 14.172 foi sancionada em 11 de junho, após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto.
O descumprimento do que rege a Lei implica em sanção administrativa, a ser determinada pela direção do respectivo hospital.
"Estamos tentando proteger o bem-estar da comunidade e dos animais, permitindo somente a utilização de artefatos silenciosos. Em caso de descumprimento, há previsão de multa", anunciou o prefeito Sarto em suas redes sociais.
Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe já aderiram à campanha do CNJ.