Lei da Ficha Limpa completa 11 anos de vigência
Foi criada a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país.
Sancionada lei que proíbe exigência de valor mínimo em compras com cartão de débito no CE
A lei 17.481 resulta do projeto 06/2020, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT), aprovado na Assembleia Legislativa.
Concursos públicos em Fortaleza passam a reservar 20% das vagas oferecidas para pessoas negras
A proposta, aprovada em março pela Câmara Municipal de Fortaleza, foi apresentada na Casa pela vereadora Larissa Gaspar (PT), em 2018.
Lei cearense de cobrança do Imposto Causa Mortis é inconstitucional para a Procuradoria da República
Augusto Aras enfatiza a importância de que o Supremo se pronuncie sobre o assunto, pois a falta de edição de lei complementar nacional impede que estados e municípios instituam ITCMD nas hipóteses elencadas.
Lei que torna igrejas de Fortaleza essenciais não é regulamentada
Autor do projeto aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ronaldo Martins (Republicanos), afirmou ao Blog do Edison Silva que ainda está aguardando um posicionamento do governador Camilo Santana sobre o tema.
Vereador entra com ação na Justiça para que academias de ginástica sejam abertas em Fortaleza
Profissional da saúde, o parlamentar disse compreender, desde o ano passado, a situação epidemiológica em que a cidade passa, mas discorda do que ficou acertado no novo decreto publicado pelo governador Camilo Santana
Vereadores torcem para que Sarto regulamente, até o dia 13 de abril, Lei que torna templo atividade essencial
O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) esteve em reunião com o procurador geral do Município, Fernando Oliveira, ao lado dos vereadores Ronaldo Martins e Priscila Costa (PSC), no início de abril, tratando da regulamentação da legislação aprovada pela Câmara.
Terá regulamentação após a Páscoa, Lei que torna essencial funcionamento das igrejas e templos em Fortaleza
Mesmo após cobrança de vereadores, igrejas e templos religiosos devem permanecer fechados durante a Páscoa
Sarto sanciona, mas tem 30 dias para regulamentar Leis que permitem abertura de igrejas e academias
Em justificativa, Ronaldo Martins destaca que igrejas e templos religiosos de todas as crenças são locais que acolhem pessoas, tratando de questões de ordem física e espiritual. Danilo Lopes, por sua vez, destaca que a atividade física contribui para manutenção da imunidade física.
Vereadores de Fortaleza estão há 45 dias aguardando oficialização de seus nomes nas Secretarias Regionais
Os suplentes Pedro França (Cidadania) e Didi Mangueira (PDT) aguardam a oficialização dos nomes de Michel e Raimundo em suas respectivas regionais, uma vez que são os suplentes que devem se beneficiar com essa medida. Por outro lado, os parlamentares indicados em janeiro por Sarto já atuam nas secretarias ainda que de forma não oficial.