MPs reiteram que a União está discriminando o Ceará na distribuição das vacinas contra Covid-19
Dentre os 27 estados brasileiros, o estado do Ceará se coloca em 23º lugar em recebimento de vacinas em relação à população.
Justiça Federal do CE dá 5 dias para União explicar distribuição de vacinas
No país, o Ceará foi o quinto estado que menos recebeu vacinas em comparação com sua população e o pior colocado nessa categoria na Região Nordeste.
Tribunal da 5ª Região libera pagamento de R$ 257 milhões de precatórios
Ceará é o Estado cujos beneficiados receberão o maior montante: R$ 67.651.881,63.
Justiça obriga reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de residência médica
Juízo da 5ª Vara Federal ressaltou que a sociedade caminha para inclusão de pessoas com deficiência na educação e no trabalho.
Justiça de São Paulo determina preservação do prédio/sede da tortura no Brasil
Nesse prédio foi assassinado o metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976.
Forças Armadas são obrigadas a receber homem trans no serviço militar
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que aceitou o recurso de apelação da Defensoria Pública da União (DPU).
Justiça Federal condena Hapvida a pagar R$ 8,4 milhões ao SUS
Agência Nacional de Saúde atuou em 12 processos somente durante o primeiro semestre de 2021.
Justiça Federal não poderá utilizar delação da Odebrecht contra o ex-presidente Lula
A decisão, que vale para o caso do Instituto Lula, foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao atender reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente.
Justiça Federal nega pedido do senador Flávio Bolsonaro para investigar servidores da Receita Federal
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queria saber quais funcionários da Receita e do Serpro ajudaram o antigo Coaf na produção do relatório sobre o esquema de "rachadinha" quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.
As ações criminais contra o ex-presidente Lula ainda pendentes na Justiça Federal
Ainda restam três ações criminais em tramitação na Justiça Federal contra Lula.