Investigações apontaram Jorge Alberto Pereira como responsável pela construção. O terreno é de propriedade de seu primo, José Colombo de Almeida Cialdini Neto, também alvo da ação.
Ao analisar o Habeas Corpus em favor dos profissionais da publicação, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, apontou que o "publicado na mencionada reportagem, não se verifica a existência de qualquer indício, mínimo que seja, apto a justificar a existência de procedimento investigatório relacionado a crimes contra a honra".
Na ação, o MPF aponta que Luís Olímpio Ferraz de Melo publicou em sua página no Facebook texto com notório cunho racista e incentivador ao preconceito contra o povo judeu.
Para o TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE) serão no total 24 desembargadores (eram 15).
O Sistema Prisional do Ceará possui uma população de 25.204 internos, com um déficit em torno de oito mil vagas e uma assistência à saúde precária.
O diagnóstico é da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, um dos maiores levantamentos sobre acesso à justiça já feitos no Brasil.
A Ação Civil Pública tramita na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.
A decisão do Governo se dá logo após a Justiça Federal do Distrito Federal mandar quebrar o sigilo dos documentos da transação comercial, imposto pelo Ministério da Saúde.
Enquanto em outros Estados chegou a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população, o Ceará recebeu 71,22%, percentual que o coloca como 23º em números de doses distribuídas.
A decisão determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tome as todas as providências protocolares necessárias ao autorizar o embarque em voos com destino ao Estado Ceará.