Na ADPF, a entidade argumentava que ações e omissões do Governo Federal levam a uma fragilidade estrutural e sobrecarga de custeio suportada por estados e municípios, e que o estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira foi potencializado pela pandemia de Covid-19.
Este é o terceiro repasse federal para o Cinturão em 2021. Em março foram aplicados R$ 15 milhões e em junho R$ 31,6 milhões.
Os estudantes convocados terão a partir de hoje (20) até o dia 28 de julho para comprovar as informações.
Criado no ano passado para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de COVID-19, o Pronampe tornou-se permanente neste ano, mas o volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no Fundo Garantidor de Operações.
''A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro'', disse o presidente durante entrevista para a Rádio Nacional da Amazônia.
A nova Lei autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a COVID-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.
Na Câmara Federal, onde foi aprovada em junho, a Medida Provisória ganhou novos temas, como tributação da Zona Franca de Manaus, incluídos pelo relator, deputado cearense Moses Rodrigues (MDB-CE).
Os senadores querem apurar dois pontos: as suspeitas de que o órgão teria atuado para interferir nos trabalhos da comissão e a insinuação do presidente Jair Bolsonaro de que o coronavírus teria sido criado pela China como arma em uma suposta ''guerra química''.
O ministro foi convidado pelo colegiado para prestar esclarecimentos sobre as ameaças feitas ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) e ao servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, após denúncias sobre suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin.
"Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude", diz trecho do documento.