A ideia da nova Resolução é que as sessões aconteçam três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras) de forma híbrida, mantendo o mesmo limite máximo de 20 vereadores por sessão, isto é, os membros da Mesa, cinco vereadores no Pinga-Fogo, nove no Grande Expediente, os lideres de oposição e Governo e liderança partidária.
A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, expediu, no dia 29 de janeiro de 2021, a portaria de nº 166-2021 que estabelece expediente normal em toda a Defensoria Pública durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro (Carnaval).
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, expediu, no dia 28 de janeiro de 2021, a Portaria nº 75/2021/SERH que estabelece expediente normal para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 (Carnaval). O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) nº 962 do dia 29/01/21, página 4.
O novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai se reunir ainda nesta semana com o setor técnico do Senado para discutir o formato desse retorno das reuniões das comissões permanentes.
A partir de 4 de janeiro de 2021 a Assembleia Legislativa do Ceará volta a funcionar normalmente das 8h às 17h.
O relator do projeto é o vereador Iraguassú Filho (PDT) que intenciona aprovar o documento em plenário até o final do ano.
Nas Varas o atendimento poderá ser feito através de agendamento durante o horário de abertura dos fóruns para o público externo, que no Interior será de 8h às 12h, e na Capital será de 13h às 17h.
A matéria foi protocolada na semana passada na Câmara Municipal, e ainda aguarda ser colocada na pauta de votação pelo presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT). Outros projetos de vereadores da Casa, com teor semelhante, também estão na fila de tramitação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Segundo o presidente do TSE, é preciso que as decisões sejam tomadas com fatos amplamente divulgados e a participação de uma imprensa livre. “Não há como querer esconder fatos, num estado democrático de direito, nem deturpar fatos”, disse. “Não dá para tomar decisões em cima do que acho, do que eu penso, do que eu queira que fosse, senão, a realidade se volta contra nós”, complementou.