A cobrança decorre de autuação fiscal decorrente de procedimentos fiscais no contexto da extinta "operação lava jato".
Decisão é tomada depois que presidente Bolsonaro resolveu adiar cumprimento de orientação do Ministério da Saúde.
Na prática, redes sociais e aplicativos sem sede ou representação no Brasil se encontram fora do alcance da legislação brasileira. O meio de obriga-los a cumprir determinações judiciais é por carta rogatória, o expediente usado pelo Judiciário brasileiro para pedir à Justiça de outros países a realização de atos jurisdicionais.
A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.
A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior.
Atualmente, são 516.896 brasileiros aptos a votar fora do Brasil.
PSB questiona requisitos como a exigência, diante de uma pandemia, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) — exame que, segundo aponta, chegou a ficar três anos sem novas edições — para a contratação emergencial desses profissionais.
“Os senhores são importantíssimos para nós, na manutenção da paz, da nossa economia e em nossa liberdade. Lá fora, cada um de vocês é um pedaço do nosso Brasil. Do que mais nós precisamos é da verdade. Não podemos nos deixar vencer pela falsa narrativa. O mundo sempre esteve em guerra, nem que seja apenas nas comunicações”, disse Bolsonaro aos novos diplomatas.
Atualmente, a Lei do Estágio (11.788/08) permite apenas que as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica sejam equiparadas a estágio.