A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inclui o condutor de transporte coletivo na categoria jurídica de motorista profissional. O texto altera a Lei do Caminhoneiro (lei 13.103/15).
O texto aprovado exclui da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trecho que estabelece valores máximos para as indenizações por danos extrapatrimoniais com base no salário do empregado.
O assédio moral, conforme a deputada, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a todas formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória, atingindo de forma intensa a sua autoestima, causando-lhe intenso sofrimento psicológico e afrontando a sua dignidade.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que pediu o debate, sugeriu ouvir representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Segundo o parlamentar, notícias veiculadas em meios de comunicação informam que o governo estuda mudanças no FGTS sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.
O ministro Onyx Lorenzoni criticou o lockdown imposto pela crise sanitária, que teve consequências econômicas, e chamou de "catastrofismo" as projeções feitas sobre o aumento dos índices de desemprego em decorrência da pandemia.
As comissões de Legislação Participativa, de Trabalho, e de Administração e Serviço Público realizam audiência pública conjunta na quarta-feira (05) para discutir o “Fortalecimento Institucional dos Correios”.
O financiamento das políticas públicas na área de trabalho executadas pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) será discutido em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará. O debate será realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), a partir das 15h30min.
O anteprojeto de consolidação das leis referentes à administração pública [+]