Projeto que aplica regras do caminhoneiro profissional aos motoristas de coletivos urbanos é aprovada por Comissão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inclui o condutor de transporte coletivo na categoria jurídica de motorista profissional. O texto altera a Lei do Caminhoneiro (lei 13.103/15).

Por |2022-11-11T15:11:14-03:0011 de novembro de 2022|Tags: , , |
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