Comissão aprova incentivo fiscal para empresa que estimula leitura de estagiários
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Sancionado em 25 de junho de 2014, a segunda edição do PNE (Lei 13.005) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência. O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
Trata-se do Projeto de Lei 2942/11, da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que recebeu parecer favorável do relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Atualmente, a Lei do Estágio (11.788/08) permite apenas que as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica sejam equiparadas a estágio.