A matéria está em debate no STF em três arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo PDT, PT e PV.
Decisão é tomada depois que presidente Bolsonaro resolveu adiar cumprimento de orientação do Ministério da Saúde.
De acordo com a matéria, para ingresso e circulação de servidores, estagiários, terceirizados e outros colaboradores nas repartições públicas da Prefeitura, será exigida, a partir do dia 20 de dezembro, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Segundo a proposta, o Código de Barra Bidimensional deverá direcionar ao comprovante de vacinação digital emitido pelos órgãos competentes.
Mais da metade dos 1.896 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia manifestou concordância com a exigência.