"Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312", disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados.
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano que vem, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesta fase, deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, até 16 de novembro.
Espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.
Os parlamentares querem ampliar público alvo, contemplando também os jovens que fazem uso dos equipamentos culturais da cidade, como a Rede Cuca.
Imprensa tem revelado irregularidades na alocação dos recursos apresentando indícios de destinação ilegal para beneficiar aliados políticos ao Governo, bem como a possibilidade de superfaturamento na aquisição de máquinas e equipamentos.
A Lei Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022.
Augusto Aras rebate as alegações dos partidos PSB, Psol e Cidadania sobre a existência de um “orçamento secreto”.
As liberações são questionáveis por conta da não obrigatoriedade das prefeituras de prestarem contas, como fazem em relação a outros recursos, nem tampouco precisar justificar onde o dinheiro foi aplicado.
As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional.
A Assembleia Legislativa só pode entrar de recesso parlamentar em julho após a aprovação da LDO.