A Justiça do Distrito Federal já absolveu Michel Temer noutro processo do chamado “Quadrilhão do MDB”.
Diante disso, a Presidência recomenda ainda que os servidores e colaboradores da Corte e dos gabinetes dos ministros também mantenham - com exceção dos serviços essenciais - o trabalho remoto. Aqueles que não precisam ir presencialmente à Corte, devem ficar em casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vedou o acesso de visitantes às dependências da Casa enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O objetivo é apurar a existência de um grupo de agentes públicos, então vinculados à Secretaria de Educação (SEDF), que atua em conluio com agentes da iniciativa privada visando fraudar procedimentos licitatórios para compra de alimentos (merenda escolar).
A decisão se apoia na Instrução Normativa 23/2005, emitida pela Polícia Federal, que estabelece procedimentos visando o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Artigo 18, parágrafo 2º, inclui servidor público que exerça cargo efetivo na área de execução de ordens judiciais como atividade profissional de risco.
De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que pessoas respondendo a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.
A proposta vai de encontro a uma outra PEC que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), essa PEC prevê a divisão do valor do Fundo Constitucional do DF com o Rio de Janeiro.
Com 106 mil hectares em terras pelo país, muitas ociosas, a Embrapa quer em 2020 vender parte desse patrimônio, mas com uma condição: que a verba aferida seja reinvestida em pesquisa.
Proposta de emenda constitucional quer reduzir o número de senadores de 81 para 54, sendo apenas 2 por estados e o Distrito Federal. Hoje são 3 por cada unidade da federação