Planos de saúde não podem delimitar procedimentos alegando que o contrato é antigo
De acordo com a defensora pública, Amélia Rocha, é fundamental que os consumidores estejam atentos a eventuais cobranças e cobrem explicações das operadoras.
Projeto autoriza defensorias públicas a fazerem atendimentos remotos em todas atividades jurídicas
A medida pretende assegurar acesso a serviços como assistência, pesquisa, mediação, conciliação e resolução de litígios.
Membros do Ministério Público e Defensoria visitam escolas tendo em vista o retorno das aulas presenciais
Para as aulas presenciais voltarem no Estado do Ceará, a permissão deverá acontecer mediante publicação da medida em Decreto Estadual.
Ação da Defensoria Pública pede que Prefeitura de Quixadá pague salários de 83 profissionais de saúde
Os profissionais credenciados pelo município, via licitação, prestaram serviços durante o segundo semestre do ano passado, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas não receberam os valores referentes aos meses de novembro e dezembro.
Acordo para não cobrar, retroativamente, descontos em mensalidades escolares é destacado por parlamentar
Os descontos aplicados em mensalidades escolares em 2020 não poderão ser cobrados de forma retroativa. Foi o que acordou a Defensoria Pública do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará. O acerto foi firmado após divulgação de que pais e responsáveis poderiam ter que reembolsar às escolas abatimentos de 5% a 30% das mensalidades de instituições privadas de ensino básico, superior e profissional, estabelecidos em maio de 2020, por meio da lei estadual nº 17.208/2020.
Defensoria Pública do Ceará tem 47% defensoras em seus quadros; é a maior representação feminina do Sistema de Justiça
É na Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) onde está o maior percentual de mulheres atuando no Sistema de Justiça do Ceará. Quando considerados os membros efetivos de cada instituição, a DPCE tem 47% de defensoras.
Assembleia Legislativa aprova projetos de iniciativa do Governo e o novo limite de gastos para a Defensoria Pública
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), três projetos do Governo do Estado, além de oito projetos de lei e dez projetos de indicação de autoria de parlamentares. Saiba o que foi votado.
Assembleia Legislativa do CE – Redefinição do teto de gastos da Defensoria Pública pronta para ser votada
A PEC nº 06/20 acresce o Art. 43-B à Constituição do Estado, redefinindo os limites individualizados para as despesas primárias correntes no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Assembleia Legislativa aprova criação do Diário Oficial da Defensoria Pública
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou três projetos durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota na manhã desta quinta-feira (191), sendo um projeto de lei complementar, um projeto de lei e um de indicação. Confira:
Plenário do STF vai julgar decisão do Tribunal de Justiça do Ceará sobre preenchimento de cargo de defensor
Em primeira instância, a Justiça cearense acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará para determinar ao Estado a obrigação de prover imediatamente o cargo de defensor público na Comarca de Jati.