Durante vacinação os direitos coletivos se sobrepõem aos individuais
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) entende que a não comprovação da vacinação prevê a restrição de direitos básicos.
Exame de paternidade de pessoas pobres deve ser custeado pelo Estado, entende representante do MPF
O Estado tem a obrigação de incluir recursos em seu orçamento para custeio de exames de DNA.
STF determina que Justiça do Ceará faça audiência de custódia em até 24 horas após prisão
A Defensoria Pública do Ceará foi quem entrou com a reclamação no STF.
Número de denúncias de maus-tratos contra idosos cresce 59% durante a pandemia
Em Fortaleza o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa foi responsável por 4.901 atuações da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) no ano passado.
Núcleo do idoso da Defensoria Pública do Ceará recebe denúncias de violações
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, pelo celular: (85) 99208-7193 / (85) 98982-7097 ou pelo e-mail: [email protected]
Defensoria e Secretaria de Saúde do Ceará buscam solução de demandas por via administrativa
A Defensoria ganha, pois tem a solicitação atendida, e poder público diminui custos de uma possível judicialização.
Sessão especial no Senado ressalta o pequeno número de defensores públicos no Brasil. No Ceará são 349
Atualmente existem espalhados pelo País 6.189 defensores públicos.
Defensores públicos são homenageados com sessão especial no Senado
Em 1994, os advogados de oficio da Justiça Militar se tornaram os primeiros integrantes da Defensoria Pública da União (DPU).
Defensoria Pública diz que advogado dativo contraria a Constituição e alerta Corregedoria do TJCE
DPCE tomará as medidas necessárias para defender as prerrogativas dos Defensores Públicos.
Prefeituras de Maranguape e Aracati ainda não vacinaram os quilombolas, diz Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública na última terça-feira contra o município de Aracati, por descumprimento do Plano Nacional Imunização.