Defensoria Pública diz que advogado dativo contraria a Constituição e alerta Corregedoria do TJCE
DPCE tomará as medidas necessárias para defender as prerrogativas dos Defensores Públicos.
DPCE tomará as medidas necessárias para defender as prerrogativas dos Defensores Públicos.
Segundo a Mesa Diretora da Assembleia de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado é tecnicamente inferior em relação ao atual sistema de São Paulo e haverá inevitável atraso na apreciação de benefícios, indultos e pedidos de saída provisória e maior lentidão no andamento dos processos de execução criminal.