Recomendação para que juízes do Ceará verifiquem nas ações se o advogado está no exercício regular da profissão
A medida é da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.
A medida é da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.
A Defensoria Pública do Ceará foi quem entrou com a reclamação no STF.
A decisão desta quarta-feira (29) foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Ceará.