Facções sem limites – Djalma Pinto

Não deixa de ser surpreendente. Até porque nunca se estudou tanto o Direito no Brasil. Nunca se falou tanto em Estado Democrático de Direito, aquele em que a força da lei se impõe sobre todos, governantes e governados, sem que ninguém se sobreponha a ela. Talvez estejamos a caminho do Estado Paralelo do “direito informal”. Aquele em que os delinquentes produzem as regras e as aplicam nos seus tribunais presididos por apenados, que ditam suas decisões diretamente do cárcere. A grande lição de Cesare Beccaria que, desde 1764 ecoa no mundo: “é melhor prevenir os crimes do que punir”, não foi assimilada entre nós. Além de não prevenir, não se desestimula a opção pela delinquência.

By |2025-03-14T13:42:43-03:0014 de março de 2025|Tags: , , |

Heitor quer o Estado limitando a quantidade, por pessoa, na compra de máscaras e álcool em gel

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) solicitou que Governo do Estado e o Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará – DECON recomendem aos estabelecimentos comerciais a limitação quantitativa, por cidadão, na venda de máscaras faciais e álcool em gel, diante da escassez desses produtos no mercado em decorrência do Covid-19.

By |2020-03-18T21:28:43-03:0018 de março de 2020|Tags: , , , , |
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