Promulgada a Emenda Constitucional dos gastos com Educação durante a pandemia de Covid-19
A Constituição determina que estados e municípios invistam no ensino pelo menos 25% de suas receitas anualmente.
Marcha dos Prefeitos – Congresso auxilia na concretização da pauta municipalista
Falando para mais de 3 mil chefes de Executivos de todo o país, o senador Rodrigo Pacheco destacou a importância dos municípios.
São 24 os vetos presidenciais que aguardam deliberação do Congresso Nacional
O Congresso deve ter sessão conjunta na quinta-feira (28), a partir das 10h, mas a lista de itens a serem votados ainda não foi divulgada.
É constitucional o Regime de Urgência de votações no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência do Congresso.
Projeto determina que escolas de samba sejam reconhecidas como manifestação cultural nacional
A matéria de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi relatada na Comissão de Educação do Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para votação em plenário.
Congresso Nacional vai atrasar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ainda não foi composta para este ano.
Caso MEC pode agilizar a regulamentação da prática do lobby no Brasil
Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Bolsonaro em dezembro de 2021.
Governo Bolsonaro tem até esta sexta (15) para mandar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
Deputados e senadores recebem indicações para emendas do relator
Até o momento, a Comissão Mista de Orçamento recebeu 5.618 indicações que somam R$ 6,9 bilhões.
Dinheiro do pré-sal – Estados e municípios terão direito a mais de R$ 7 bilhões, segundo projeto do Governo Federal
Recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.