Adiado até 30 de dezembro prazo para repactuação de obras educacionais inacabadas nos municípios
A CNM reforça ainda a importância de os gestores consultarem o guia de repactuação de obras elaborado pelo FNDE.
CNM repudia declarações de Bolsonaro sobre passaporte da vacina
"É preciso de uma vez por todas vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho.", diz a nota.
FPM de setembro fecha positivo; 59,19% maior que o mesmo mês do ano passado
No ano passado, os cofres municipais receberam R$ 74 bilhões, de janeiro a setembro. Este ano, até o momento, o FPM se mantém positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões.
Reajuste do piso nacional do magistério em 31,3% preocupa prefeituras
O impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais a partir de janeiro do próximo ano será montante superior a R$ 28 bilhões.
Municípios podem solicitar ao FNDE, até 30/9, retomada de obras educacionais inacabadas
A repactuação está prevista na Resolução 3/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estabelece os critérios para a assinatura de novos termos de compromisso.
Governo Federal volta a dar garantias para operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios
A medida atende solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feita por meio de ofício enviado ao Ministério há um mês.
Medida Provisória cria novo Fundo para PPP’s; regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte serão prioridades
As operações de apoio a concessões e PPP’s terão como prioridade Municípios e Estados localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Municípios têm até novembro para inscrever restos a pagar de 2020 com despesas da pandemia
O decreto tem vigência sobre as despesas classificadas no período excepcional de calamidade no enfrentamento da pandemia.
CCJ aprova PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios
Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas para analisar o texto no mérito.
Municípios terão que compensar até 2023 dinheiro aplicado a menor na Educação em 2020 e 2021
A PEC 13/2021 vai ser apreciada agora pela Câmara dos Deputados.