Municípios brasileiros são chamados a participar de consórcios de Iluminação Pública
Os consórcios da região Nordeste lideraram as inscrições.
CNM lamenta corte nos repasses para Assistência Social dos municípios
Em 2020, foram R$ 605 milhões a menos do que no ano anterior, além de uma execução orçamentária de 71%, que representou uma perda de R$ 971 milhões.
CNM comemora aprovação em 1º turno da PEC dos Precatórios que parcela as dívidas previdenciárias dos municípios
Incluído na PEC o parcelamento - em até 240 meses - dos débitos previdenciários das Prefeituras com vencimentos até 31 de outubro deste ano.
Prefeitos estão sendo convocados a Brasília para fazer pressão junto aos parlamentares
A CNM informa que o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19.
Projeto no Senado torna obrigatória apresentação do documento comprovante de vacinação
249 prefeituras brasileiras já adotaram o passaporte da vacina.
PEC dos Precatórios atende municípios com dívidas previdenciárias
Na parte dos precatórios, a nova redação beneficia os Municípios com a possibilidade de manifestarem interesse em utilizar os créditos de precatórios a receber para realizarem o encontro de contas.
Congresso vai promulgar a PEC do 1% do FPM do mês de setembro
Atualmente já existem o repasse de 1% adicional em julho e em dezembro.
IBGE inicia testes para o Censo 2022 nos 27 Estados
O diretor de pesquisas do IBGE quer garantir o início da coleta dos dados dia 1º de junho de 2022.
Municípios apontam prejuízo na reforma do ICMS dos combustíveis que tramita na Câmara Federal
Movimento municipalista considera inviável Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que propõe reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis.
CNM apoia relatório sobre PEC da Reforma Tributária apresentado na CCJ do Senado
Simplificação do Sistema Tributário a ser proporcionada pela unificação dos tributos federais (PIS e Cofins) em um IVA federal e dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) em um IVA subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).