Pedido coletivo de vista adia votação da PEC dos Precatórios na CCJ da Câmara Federal
Parlamentares contrários à matéria querem mais tempo para analisar o texto, que divide opiniões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parlamentares contrários à matéria querem mais tempo para analisar o texto, que divide opiniões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado "distritão".
A medida foi adotada para evitar aglomeração nas unidades de atendimento socioassistenciais, resguardando a saúde dos usuários e profissionais da rede de proteção social.
A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5/08.
As seccionais e seus presidentes devem ser ouvidos antes que o Conselho Federal da Ordem tome uma decisão.
O envio da documentação é realizada por meio do Sistema Ágora.
Pazuello teve uma queda de pressão e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), que é médico.
De acordo com a Emenda Constitucional (EC) 109/2021, os entes da federação têm até 31/12/2029 para pagar os débitos, atualmente estimados em mais de R$ 100 bilhões.
O objetivo do autor da PEC, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados das eleições por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.
Oposicionistas foram às redes sociais comemorar a decisão da magistrada e lamentar o que eles consideram omissão do Senado para tratar do assunto.