Oposicionistas foram às redes sociais comemorar a decisão da magistrada e lamentar o que eles consideram omissão do Senado para tratar do assunto.
Como o PL 639/2021 foi alterado pelo relator no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto volta agora para nova análise dos deputados federais.
O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique, afirmou que não iria convocar mais uma sessão extraordinária deixando os parlamentares à vontade para se debruçarem sobre o texto enviado pelo prefeito Sarto.
Na manhã desta terça-feira, a tramitação da matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e 12 contrários. As lideranças sindicais ouvidas pelo Blog afirmaram que a adesão de mais vereadores à pauta das categorias é um ponto positivo. Eles esperam convencer mais parlamentares até a votação do texto em plenário.
O novo prazo foi dado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ele ressaltou a necessidade de aprovar o Orçamento de 2021 ainda em março, para dar agilidade ao Poder Executivo na execução dos gastos públicos.
Os deputados precisam chegar a um consenso sobre dois pontos: (1) o que sejam as imunidades parlamentares e seus limites; (2) o que são os crimes de natureza inafiançável.
A comissão mista realizou apenas uma audiência pública antes da explosão dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiou para o próximo ano a apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Por meio de nota, o relator avalia que a matéria ''será melhor debatida no ano que vem''.
Hoje (1), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará a cerimônia de carregamento e lacração das urnas. O procedimento faz parte do rito de segurança e transparência do processo eleitoral e, portanto, o ato é público. As eleições foram adiadas pelo TSE, em virtude de uma crise de energia causada por um incêndio que destruiu três transformadores em uma subestação de energia de Macapá.
O ministro Luís Roberto Barroso, decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá, a pedidos do TRE/AP. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro. O adiamento se dará, segundo Barroso, ''até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população''. A nova data para realização do pleito em Macapá deverá ser fixada em interlocução entre o TRE e o TSE.