Alguns vereadores destacaram a necessidade de emendar o projeto original. Foto: Reprodução/Youtube.
Pela extensão do projeto do prefeito Sarto que versa sobre uma série de benefícios para atender a categorias atingidas pela Covid-19, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Antônio Henrique (PDT), decidiu dar mais um tempo para que seus pares se debrucem sobre o texto.
A proposta entrou na pauta de votação desta terça-feira (23), mas foi encaminhada para as comissões temáticas, onde receberá emendas que visam melhorar a matéria original.
Já no início da sessão extraordinária virtual desta terça-feira (23), o vereador Guilherme Sampaio (PT) destacou que o texto, da forma como foi enviado pelo Poder Executivo, é incipiente para atender às demandas daqueles profissionais atingidos pela pandeia do novo coronavírus. Ele sugeriu que emendas fossem apresentadas, buscando aumentar os benefícios propostos. Ronivaldo Maia (PT), por sua vez, chegou a dizer que pediria vista da proposta quando da discussão nos colegiados.
“Nesse momento, a luta das empresas é para sobreviver. Não é para pagar as dívidas do passado. Acredito que seja incipiente. A prefeitura estabelece uma moratória de apenas três meses de ISS. Esse benefício não abrange mais de 90% das empresas”, apontou Guilherme Sampaio.
De acordo com ele, a pandemia e seus efeitos se estenderão por todo o ano e a proposta apresentada pela Prefeitura pode se transformar em uma oportunidade para que a Câmara construa, junto aos representantes dos setores afetados, um projeto que mantenha tais empresas em atividade. O parlamentar protocolou emendas à proposta original e propôs aprofundamento no assunto entre base e oposição.
“Eu me debrucei sobre a mensagem e apresentamos cinco emendas. A gente pede para que além da isenção para permissionários seja concedido um perdão àqueles que não puderam trabalhar em 2020”, defendeu Jorge Pinheiro (PSDB). “Precisamos ajudar àqueles que geram emprego e renda. Para que eles continuem gerando emprego e renda. Precisamos sair da crise na saúde, mas da crise econômica também”, concluiu o tucano.
O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique, afirmou que não iria convocar mais uma sessão extraordinária deixando os parlamentares à vontade para se debruçarem sobre o texto enviado pelo prefeito Sarto. Henrique destacou, porém, as medidas que vem sendo adotadas pelo Poder Executivo com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia na vida dos cidadãos fortalezenses.
Ele lembrou, por exemplo, que na semana passada o prefeito encaminhou projeto de auxílio emergencial e distribuição de cestas básicas para famílias do Município da ordem de mais de R$ 31 milhões, pelos próximos dois meses. “A gente entende a necessidade de aprimorar o projeto para que tenha aprovação e seja encaminhado ao prefeito, e dessa forma possa minimizar o sofrimento dessas pessoas que estão passando por essa crise financeira e econômica”.
Veja o que diz a proposta de Refis do prefeito Sarto:
-Pagamentos à vista
100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
– Pagamentos parcelados
70% pagamento em até 3 parcelas
60% pagamento em até 6 parcelas
50% pagamento em até 12 parcelas
40% pagamento em até 24 parcelas
