O senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiou para o próximo ano a apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Por meio de nota, o relator avalia que a matéria ''será melhor debatida no ano que vem''.
Hoje (1), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará a cerimônia de carregamento e lacração das urnas. O procedimento faz parte do rito de segurança e transparência do processo eleitoral e, portanto, o ato é público. As eleições foram adiadas pelo TSE, em virtude de uma crise de energia causada por um incêndio que destruiu três transformadores em uma subestação de energia de Macapá.
O ministro Luís Roberto Barroso, decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá, a pedidos do TRE/AP. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro. O adiamento se dará, segundo Barroso, ''até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população''. A nova data para realização do pleito em Macapá deverá ser fixada em interlocução entre o TRE e o TSE.
O PT de Fortaleza ainda busca alinhamento com siglas de esquerda, embora muitas dessas legendas tenham sinalizado interesse de ir para a disputa isoladamente.
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu adiar a convenção partidária que deverá confirmar o nome da deputada federal Luizianne Lins ao pleito, doa dia 13 (data em referência ao número do partido) para o dia 16.
Importante alertar que as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados.
O tempo de funcionamento das agências do INSS será parcial, a partir de 3 de agosto, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, diz acreditar que os membros do MPF podem sair ilesos e que há a possibilidade do caso prescrever.
Após promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as Eleições Municipais de outubro para novembro, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso Nacional foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da COVID-19.
A votação da MP 938/20 seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.