Dos 37 requerimentos na pauta, 24 são convites para depoimentos. Além de Marina Silva e Luiz Fernando Corrêa, há pedidos para ouvir ex-ministros, lideranças indígenas, pesquisadores, parlamentares e representantes de órgãos públicos
O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21), pela madrugada, a aprovação do Orçamento de 2021. Estão previstos R$ 125 bilhões para a área da saúde. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Marcio Bittar. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso na próxima quarta-feira (24). A tramitação está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Os senadores: Marcio Bittar (MDB-AC), relator, e Flávia Arruda [+]
Marcio Bittar (MDB-AC) retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. A PEC será votada nesta quarta-feira (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h para apresentar destaques à proposta.
O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no último sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas.
Segundo Marcio Bittar (MDB-AC), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiam a ''busca de consensos'' em torno da ''melhor proposta''. Em 2020, afirmou, a situação era outra.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiou para o próximo ano a apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Por meio de nota, o relator avalia que a matéria ''será melhor debatida no ano que vem''.
O Plenário da Câmara começou a discutir alternativas para financiar o programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família a partir do ano que vem.