Promotor processa prefeito de Aracati/CE e cobra multa de R$ 500 mil por danos morais
Aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati mesmo depois de recomendação do Ministério Público.
MPF quer eventos financiados pela Lei Rouanet exigindo passaporte de vacinação
Para a procuradora responsável pela ação, Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19.
Ação da Defensoria Pública busca responsabilização do Conselho Federal de Medicina por atuação na pandemia
DPU pede a condenação do CFM em valor não inferior a R$ 60 milhões por dano moral coletivo.
MPF entra com ação contra ato do Conselho do Meio Ambiente do Ceará – Copam
Investigações apontaram que o Governo do Ceará pretende destinar os recursos a unidades de conservação localizadas em regiões não afetadas pelos impactos do Cinturão das Águas, o que contraria as normas aplicáveis ao tema.
Procuradores da República ajuízam ação contra União por atuação de Sergio Moro na Operação Lava Jato
A Ação Civil Pública tramita na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.
É abusivo o valor cobrado pela emissão de passaporte, segundo entendimento do MPF
Ministério Público Federal pede que a União seja obrigada a reduzir o valor da taxa para R$ 71,00. Atualmente é cobrado R$ 257,25.
MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra ex-gestores do município do Graça
O Inquérito Civil Público apurou que, ao ser declarada situação de emergência/calamidade pública, vários processos administrativos aconteceram com dispensa de licitação, com direcionamento a determinados fornecedores e profissionais.
MPs ajuízam ação para que o Ministério da Saúde seja obrigado a enviar mais vacinas contra Covid-19 ao Ceará
Faltam 1.440.932 de doses adicionais para corrigir o déficit registrado.
Racismo – MPF e DPU ajuízam ação civil pública contra presidente Jair Bolsonaro
Em uma de suas falas públicas, Bolsonaro comparou o cabelo de um cidadão negro a um “criatório de baratas”, fazendo em seguida associações à falta de higiene.
Prefeituras de Maranguape e Aracati ainda não vacinaram os quilombolas, diz Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública na última terça-feira contra o município de Aracati, por descumprimento do Plano Nacional Imunização.