Defensoria Pública do Ceará comemora 28 anos com seminário
Evento organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP).
STF reitera que delegados não têm competência exclusiva para investigações criminais
Ministros lembraram que STF já validou investigações por outras instituições
Suspenso julgamento no STF sobre lei do RN que obriga Bíblia em bibliotecas
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a alegação de desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.
STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024
TRE-CE este ano já cassou os mandatos dos prefeitos de Senador Sá e de Alto Santo
Nos dois municípios a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice.
MPF estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero
A orientação segue premissas estabelecidas em protocolo firmado em 2022 entre o MP Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento de mortes de mulheres
Em 2024 37,5% das brasileiras sofreram alguma forma de violência – física, psicológica ou sexual –, o que corresponderia a 27 milhões de mulheres.
Para Lula, a Justiça brasileira está cumprindo seu dever ao julgar Bolsonaro
O presidente criticou os pedidos de Bolsonaro e setores da oposição para conceder perdão de crimes que ainda estão em processo de julgamento.
CNJ realiza pesquisa com juízes do 1.º grau sobre complexidade de processos
O questionário estará disponível para preenchimento até o próximo dia 15 de abril.
Bolsonaro agora é réu. Conheça o voto de cada ministro do STF
Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.